A NOVA REPÚBLICA 1985-2010

A) O Governo Sarney (1985–1989) No contexto político da posse de Sarney, o Brasil passava por um momento sensível da consolidação da abertura democrática. A Nova República nasceu imobilizada pelos conflitos internos e, sobretudo pelo fisiologismo. Foram muito fortes e evidentes os sinais de continuísmo do antigo regime na transição para a democracia. Apesar das fortes articulações da oposição, quem assumiu a presidência foi um antigo arenista e ex-presidente do PDS. Isso levou o povo à desconfiança e a ameaça de retorno da ditadura. Para compor sua equipe de governo, Sarney manteve o mesmo grupo indicado pelo falecido Tancredo Neves. Na economia Francisco Dornelles não obteve sucesso como ministro da fazenda. Por manter uma política econômica conservadora e devido às disputas internas, Dornelles foi substituído por Dílson Funaro e João Sayad. Em fevereiro de 1986 foi implementado o Plano Cruzado, que combinava práticas tradicionais, como juros altos, com atitudes pouco usuais, como congelamento de preços. Este plano caracterizou-se pela rígida intervenção do Estado na economia. As propostas mais importantes do plano foram: a mudança do cruzeiro para o cruzado, congelamento de preços, moratória da dívida externa. Os resultados imediatos foram excelentes. A inflação desabou. A população eufórica apoiou o plano. Surgem os fiscais do Sarney, pessoas, donas de casa que brigavam contra a remarcação de preços. Após um ano, o plano dava sinais de fracasso. A corrida aos supermercados foi grande, como foi grande o consumismo. Para fugir do congelamento os donos de estabelecimentos comerciais e fornecedores boicotavam o comércio. Faltava produto nas prateleiras. Era preciso pagar ágio para se conseguir a carne, a roupa, o carro, etc. Apesar de tudo, o sucesso do plano cruzado foi responsável pelo sucesso do PMDB nas eleições de 1986. Com exceção de Sergipe, todos os outros 21 Estados elegeram governadores peemedebistas. No senado, das 49 cadeiras disputadas, o PMDB conseguiu eleger 38, ou seja, 78%. Após as eleições, Sarney lança um pacote econômico que punha fim ao cruzado. O governo criava o Cruzado II prevendo descongelamento de preços. A liberação dos preços provocou uma alta considerável aos produtos gerando um aumento inflacionário. Funaro pede demissão e assume Bresser Pereira que institui o Plano Bresser que previa um congelamento temporário de três meses, cancelamento de obras públicas e manteve a moratória da dívida externa. Este plano não obteve êxito. A inflação chegou ao patamar de 366% ao ano. Bresser foi substituído por Maílson da Nóbrega que lançou o Plano verão (1989) – este plano previa corte nos gastos públicos e controle do consumo para diminuir a inflação e uma nova moeda: o cruzado novo. Todavia, o governo continuou gastando e emitindo papel moeda. Isso, aliado à queda de consumo, levou o país a uma recessão gravíssima, chegando a quase 1800% de inflação ao ano. No final do governo Sarney a inflação atingia 84% ao mês, acumulando um percentual de 4854% ao ano. Isso acabou por atingir a popularidade do presidente. A crise econômica levou a protestos de trabalhadores. Diante deles, Sarney mostrou sua face de ex-UDN-Arena-PDS. Na greve de funcionários da hidrelétrica de Itaipu (1987) e CSN em 1988. O presidente mandou o exército para reprimir. O resultado foi dezenas de operários feridos e, na CSN, três metalúrgicos assassinados. a.1) A Constituição de 1988 Nas eleições de 1986, os deputados federais e senadores ficaram com a tarefa de elaborar a nova Constituição. Presidida por Ulisses Guimarães (PMDB), desde o início dos trabalhos, a constituinte se dividiu em dois grupos de políticos. De um lado, o bloco Progressista, formado por parlamentares dos partidos de esquerda (PT, PCB, PC do B), e de centro esquerda (PDT e algumas pessoas do PMDB que, na maioria, depois fundaria um novo partido, o PSDB). Do outro lado, o bloco do centrão, formado por políticos conservadores (PFL, PDS, PL, PTB e vários do PMDB). Apesar da oposição e conservadorismo do centrão que tentou barrar medidas progressistas, a Constituição de 1988 garantiu conquistas sociais e é a mais democrática que tivemos. As mudanças e conquistas foram as seguintes: * eleições diretas para presidente. * voto direto (por sufrágio universal). * voto dos analfabetos. * voto facultativo aos jovens c/ idade entre 16 e 18 e idosos acima de 70 e obrigatório aos demais. * previa reforma agrária: terras que não cumprissem a “função social” seriam submetidas à reforma agrária. * liberdade sindical e direito a greve.. * racismo passou a ser crime inafiançável e imprescritível. * tolerância religiosa. * garantia maior dos direitos humanos contra arbitrariedade do estado. * pena de morte e tortura foram proibidos. * fim da censura. * novos direitos trabalhistas como licença-gestante de 120 dias e carteira de trabalho, 13º salário, férias remuneradas e aposentadorias para o trabalhador rural e previa eleições em dois turnos, etc. a.2) As eleições de 1989 Após 29 anos o Brasil pode novamente escolher seu presidente. Este fato foi a expressão mais clara da consolidação da democracia no país. No pleito concorreram 21 candidatos. Os mais importantes foram: *Frente Brasil Popular: PT, PV, PC do B e PSB, lançam LULA. *PCB – lança Roberto Freire *PRONA – lança Enéas Carneiro *PRN – Fernando Collor de Mello *PMDB – Ulisses Guimarães *PSDB – Mário Covas *PDT – Leonel Brizola A disputa polarizou-se entre dois candidatos distintos, que defendiam diferentes projetos para o Brasil: Lula defendendo um crescimento econômico nacionalista e soberano para o país, além de reforma agrária e fortalecimento de sindicatos. Collor defendia a inserção do Brasil no capitalismo neoliberal em curso, com previsão de abertura da economia ao capital externo e privatização de estatais. Collor obteve o apoio da Rede Globo, dos EUA, da elite econômica. Seu discurso explorou sentimentos e símbolos nacionais, além de um populismo desenfreado – ele se colocava como o pai dos descamisados e caçador de marajás. Explorou ainda o terror anticomunista. Lula teve o apoio da igreja católica progressista, MST, músicos, universidades, etc. A vitória coube a Fernando Collor de Mello. b) Fernando Collor de Mello (1990-1992) O Brasil passava pela consolidação da democracia. A inflação ainda era galopante. Perdas salariais, inflação e desemprego, conseqüência do processo de abertura econômica realizado pelos militares. Fernando Collor de Mello cuidou de inserir o Brasil no contexto do capitalismo em curso, ou seja, a globalização, o neoliberalismo. Pra isso ele realizou privatizações de estatais (ex: CST). Iniciou um processo de desestatização (afastamento do estado da economia) e quebra de monopólio estatal, tudo isso sob um discurso de modernização. Ao tomar posse Fernando Collor de Mello e sua ministra Zélia Cardoso de Melo (mulamba) confiscam a poupança dos brasileiros; enxuga a máquina administrativa com demissões, extinção de secretarias, ministérios, etc. O mercado brasileiro foi aberto aos importados, gerando o desemprego e suas conseqüências. b.1) O Plano Collor Anunciado um dia após a posse do novo governo (16-03-90), o programa tinha inspiração neoliberal – o neoliberalismo é a doutrina que defende a teoria clássica do funcionamento da economia segundo as leis de mercado, com um mínimo de intervenção estatal na regulamentação da atividade produtiva ou nos investimentos de interesse social. Collor ambicionava modernizar o Estado e estabelecer plenamente a economia de mercado do país, além de eliminar a inflação “com um só tiro”. Principais medidas: confisco temporário de grande parte do dinheiro depositado nas contas correntes, cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras; volta do cruzeiro como moeda nacional; congelamento de preços e salários; reformulação do cálculo mensal da inflação aplicado na correção de salários, aluguéis, aposentadorias etc. Outras medidas: com objetivos de médio e longo prazo, o governo iniciou reforma administrativa, recompondo e reduzindo o Ministério, demitindo funcionários e vendendo imóveis; anunciou um programa de privatizações a ser financiado com títulos comprados pelos bancos e um programa de desregulamentação e liberalização da economia, reduzindo ao mínimo a intervenção do Estado na atividade econômica, eliminando as reservas de mercado (na informática, por exemplo) e facilitando as importações. Resultados: medíocres, apesar da aparente engenhosidade do plano e de sua ambição. A reforma administrativa não avançou, a produção estancou e a inflação voltou a subir. Também nada se conseguiu nas negociações da dívida externa. O governo tentou o Plano Collor 2 em fins de janeiro de 1991, mas a apatia com que a população recebeu as novas medidas mostrou a perda de credibilidade dos choques e planos. Afinal, eles haviam aprofundado a recessão ao longo de boa parte da década anterior, com custo social altíssimo, sem conseguir domar o dragão inflacionário. b.2) “Fora Collor!”. A situação se agravou em 1992, quando o próprio irmão do presidente, Pedro Collor, acusou Paulo César Farias, o PC, de estar exigindo altas somas em dólar de grandes empresários, em troca de favores do governo. PC comandava o esquema de corrupção, com a conveniência do presidente, que recebia parte do dinheiro arrecadado. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada em maio de 1992, depois de investigar cheques, declarações de Impostos de Renda, notas fiscais e contas bancárias, e de ouvir muitas pessoas, descobriu como funcionava o esquema PC. Para ganhar a concorrência de obras públicas ou obter favores do governo, os empresários pagavam comissões a EPC, empresa de Paulo César Farias, registradas como “serviços prestados”. Contas-fantasmas movimentavam o dinheiro arrecadado e pagavam as despesas do presidente, de sua mãe, de sua mulher Rosane e da ex-mulher, Lilibeth Monteiro de Carvalho. A CPI estimou que, em dois anos, o esquema de corrupção movimentou cerca de 260 milhões de dólares. Em trinta meses, Fernando Collor chegou a receber 10,6 milhões, ou o incrível “salário” de 350 000 dólares por mês (tudo dinheiro público). Partidos de oposição, entidades de trabalhadores e de profissionais liberais convocaram manifestações públicas, para pressionar a Câmara dos Deputados a autorizar o Senado a processar e julgar o presidente. Em 29 de setembro de 1992, a Câmara autorizou o processo e Collor foi afastado imediatamente do cargo. Três meses depois, vendo que o Senado o condenaria, Collor renunciou; mesmo assim, o Senado o condenou, por 78 votos contra apenas três, à perda de mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos (merecia cadeira elétrica). No mesmo dia, 29 de dezembro de 1992, o Congresso deu posse ao vice Itamar Franco como presidente da República. C) Itamar Franco (1992-1994) c.1) Realizações: Dá continuidade ao processo de privatizações iniciadas por Collor. Nomeia FHC (PSDB) para ministro da economia. FHC lança o plano real que consistia em um enxugamento da máquina e do meio circulante e previa congelamento de cestas básicas e salários. O plano real representou um sucesso para a sociedade, pois manteve a inflação. Houve eleições em 1994: Disputa entre FHC X Lula O plano real elege FHC D) Fernando Henrique Cardoso (1994-1998: 1998-2002) O sucesso do Plano Real fez do então ministro Fernando Henrique Leproso um forte candidato que venceu as eleições já no primeiro turno. FHC compôs uma chapa com o PFL, o que facilitou a derrota do segundo colocado Luís Inácio Lula da Silva. Um elemento importante do governo FHC foi a continuidade do processo de privatização das estatais e desestatização iniciadas no governo Collor. A privatização da CVRD e da CSN dera à esquerda ampla liberdade de julgar o presidente um profundo Neoliberal sem escrúpulos. O governo rebatia afirmando ser as estatais siderúrgicas obsoletas e onerosas ao Estado. O plano de privatização na realidade estava dentro de um programa mais amplo de reformas e modernização do Estado. Para FHC modernidade era quebrar o monopólio das estatais, como a Petrobrás, telecomunicação, energia, água, etc.(na verdade, FHC só não pôs sua mulher à venda porque ela, sª Ruth, estava muito mulamba para ser negociada). O governo previa ainda acabar com a estabilidade do funcionalismo público além de realizar reforma na previdência e tributária. Entre os aspectos críticos do governo, destaca-se o quadro social. Pouco foi feito em benefício ao trabalhador. O consumo de bens populares aumentou devido à estabilidade da moeda. Mesmo assim os indicadores sociais mostravam que de uma população de 150 milhões, 70 milhões viviam na pobreza. Mantinha-se uma forte exclusão social, expresso nos níveis de renda, de instrução e de desemprego. Um aspecto importante do governo Fernando Henrique foi o incentivo dado à formação do MERCOSUL, formado por Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil. Com objetivos de derrubar as barreiras econômicas e buscar uma união aduaneira entre os países membros, o MERCOSUL integrou, a partir de 1º de janeiro de 1995, cerca de 200 milhões de habitantes e um PIB de um bilhão de dólares ativando os negócios regionais E) Luís Inácio Lula da Silva (2002-2010) No ano de 2002, as eleições presidenciais agitaram o contexto político nacional. Os primeiros problemas que cercavam o governo FHC abriram brechas para que Lula chegasse ao poder com a promessa de dar outro rumo à política brasileira. O desenvolvimento econômico trazido pelo Plano Real tinha trazido grandes vantagens à população, entretanto, alguns problemas com o aumento do desemprego, o endividamento dos Estados e a distribuição de renda manchavam o bloco governista. Foi nesse contexto que Lula buscou o apoio de diversos setores políticos para empreender uma chapa eleitoral capaz de agradar diferentes setores da sociedade brasileira. No primeiro turno, a vitória de Lula sobre os demais candidatos não foi suficiente para lhe dar o cargo. Na segunda rodada da disputa, o ex-operário e retirante nordestino conseguiu realizar um feito histórico na trajetória política do país. Lula se tornou presidente do Brasil e sua trajetória de vida fazia com que diversas expectativas cercassem o seu governo. Seria a primeira vez que as esquerdas tomariam controle da nação. No entanto, seu governo não se resume a essa simples mudança. Entre as primeiras medidas tomadas, o Governo Lula anunciou um projeto social destinado à melhoria da alimentação das populações menos favorecidas. Estava lançada a campanha “Fome Zero”. Essa seria um dos diversos programas sociais que marcaram o seu governo. A ação assistencialista do governo se justificava pela necessidade em sanar o problema da concentração de renda que assolava o país. Tal medida inovadora foi possível graças à continuidade dada às políticas econômicas traçadas durante a Era FHC. O combate à inflação, a ampliação das exportações e a contenção de despesas foram algumas das metas buscadas pelo governo. A ação política de Lula conseguiu empreender um desenvolvimento historicamente reclamado por diversos setores sociais. No entanto, o crescimento econômico do Brasil não conseguiu se desvencilhar de práticas econômicas semelhantes às dos governos anteriores. A manutenção de determinadas ações políticas foram alvo de duras críticas. No ano de 2005, o governo foi denunciado por realizar a venda de propinas para conseguir a aprovação de determinadas medidas. O esquema, que ficou conhecido como “Mensalão”, instaurou um acalorado debate político que questionava se existia algum tipo de oposição política no país. Em meio a esse clima de indefinição das posições políticas, o governo Lula conseguiu vencer uma segunda disputa eleitoral. O novo mandato de Lula é visto hoje mais como uma tendência continuísta a um quadro político estável, do que uma vitória dos setores de esquerda do Brasil. Independente de ser um governo vitorioso ou fracassado, o Governo Lula foi uma importante etapa para a experiência democrática no país. De certa forma, o fato de um partido formalmente considerado de esquerda ascender ao poder nos insere em uma nova etapa do jogo democrático nacional. Mesmo ainda sofrendo com o problema da corrupção, a chegada de Lula pode dar fim a um pensamento político que excluía a chegada de novos grupos ao poder.