PERÍODO REGENCIAL (Resumo)

O PERÍODO REGENCIAL (1831-1840) a) Introdução A solução de poder para a minoridade do Imperador estava prevista na constituição de 1824. Assumiria uma Regência Trina, indicada pelo Poder Legislativo, que governaria até a maiorida¬de do imperador. Porém, quando da abdicação, a Assembléia Geral estava em recesso. Os deputados e senado¬res que estavam no Rio de Janeiro apressaram-se a organizar uma regência trina provisória, temerosos de que aquele vácuo no poder pudesse insu¬flar os grupos mais radicais. b) A Regência Trina Provisória (1831) Ao assumir o poder, os regentes provisórios tomaram algumas medidas: • reconduziram o Ministério dos Brasileiros ao poder; • anistiaram os presos políticos; • expulsaram oficiais portugueses do exército; • suspenderam a aplicação do Poder Modera¬dor. Em junho de 1831, o Poder Legislativo esco¬lheu uma Regência Trina Permanente. c) A Regência Trina Permanente (1831-1835) Para o Ministério da Justiça, foi convidado o Padre Diogo Feijó, que exigiu carta branca para executar o seu trabalho. O clima era bastante agi¬tado. Os grupos mais radicais queriam aproveitar a situação para promover mudanças mais profun¬das, como a República, por exemplo. Para evitar isto, Feijó criou a Guarda Nacio¬nal, que funcionava como uma força paralela ao exército. Consistia em milícias organizadas pelos próprios fazendeiros. c.1) As Forças Políticas que Atuavam no País, nesse Período A abdicação criou um vácuo no poder que passou a ser disputado pelos diversos setores da sociedade. A elite agrária organizou as regências, mas a muito custo sustentou sua posição. Basicamente, podemos resumir o quadro político da época assim: • Liberais exaltados, representando as camadas médias urbanas e setores das oligarqui¬as; eram chamados de Farroupilhas; • Liberais Moderados ou chimangos, queriam o poder dentro da ordem. Representavam os interesses das oligarquias agrárias; • Restauradores ou caramurus, representados principalmente pelos portugueses, desejavam o retorno de D. Pedro I ao poder. Em 1834, com a morte de D. Pedro I e a ação intensa e eficaz de Feijó e da Guarda Nacional, o único agrupamento que mantinha sua capacida¬de de intervenção era o Moderado, ou seja, a elite. Porém, mesmo essa elite tinha divergências, principalmente no que diz respeito à estrutura que o Estado Nacional deveria ter. A principal ques¬tão que a elite colocava era: o poder deveria ser centralizado ou descentralizado? As elites tradicionais, principalmente as do Nordeste, decadentes e endividadas, defendiam a descentralização do poder, forma de garantir o domínio em seus redutos. Já as elites mais recentes - particularmente as vinculadas ao café, que vinha conhecendo neste período um significativo aumento de produção em relação ao período anterior - almejavam um controle mais efetivo e global, apostando na centralização. A facção da elite que desejava a descentralização passou a se denominar progres¬sista ou liberal; a facção da elite que defendia a centralização passou a se chamar regressista ou conservadora. c.2) O Avanço Liberal A primeira fase do período regencial - 1831 a 1835 - caracterizou-se pela implementação de medidas de caráter descentralizador, fruto, principal¬mente, do desejo dos setores agrários em resgatar o poder antes concentrado nas mãos do impera¬dor e dos portugueses. O Código de Processo Criminal de 1832 dava enormes poderes ao juiz de paz, que seria escolhido pelos proprietários locais. O Ato Adicional aprovado em 1834 foi responsável por criar as Assembléias Legislativas Provinciais, abolir o Conselho de Es¬tado - que era um órgão de auxilio ao Imperador criar o Município Neutro e transformar a Regência Trina em Uma, com eleições diretas para mandato de quatro anos. O caráter descentralizador do novo governo e, principalmente, o processo eletivo das Assembléias provinciais, provocou um clima de disputa entre as facções da elite. Nas diversas províncias, liberais e conservadores passaram a disputar o poder e esse confronto abriu um espaço onde os grupos popu¬lares penetraram, com seus discursos radicais. O resultado desse ambiente carregado é que, principalmente a partir de 1835, eclodiram por todo o país as chamadas rebeliões regenciais. d) Os Principais Movimentos Regenciais d.1) Cabanagem (1835 - 1840): A Cabanagem, no Pará, foi a mais popular de todas as rebeliões do período regencial. A revolta teve origens nas agi¬tações de cunho liberal lideradas por Batista Cam¬pos, junto às populações humildes da região. A indicação de um conservador para o governo da Província precipitou os acontecimentos. O movimento conheceu vários líderes, como Clemente Malcher, Eduardo Angelim e os irmãos Vinagre. A repressão foi violenta e a pacificação custou a vida de quase 30 mil pessoas. d.2) Sabinada (1837 - 1838): Movimento tipica¬mente contra as regências. Liderado pelo médico Sabino da Rocha Vieira, pretendia proclamar uma República que vigoraria até a maioridade do im¬perador. O movimento foi dura e rapidamente sufocado. d.3) Balaiada (1838 - 1841): Na origem desse con¬flito estava a luta entre a facção liberal radical, denominada de bem-te-vis e os grupos conserva¬dores e elitistas, chamados de cabanos. Valendo-se do enfraquecimento da administração maranhense, em razão dos constantes con¬flitos entre cabanos e bem-te-vis, e instigados pe¬las lideranças mais exaltadas, vaqueiros e lavra¬dores, camponeses e artesãos se revoltaram, cons¬tituindo bandos armados. Em poucas semanas, os rebeldes dominavam toda a faixa oriental da província. Outros líderes surgiram, como o vaqueiro Raimundo Gomes e o ex-escravo preto Cosme, que chegou a ter sob o seu comando mais de 2000 homens. Para reprimir o movimento, o governo nomeou o militar Luís Alves de Lima e Silva - futuro Duque de Caxias - que trabalhou com muita eficiência. Mesmo assim, só foi possível pacificar a região no início do II reinado. d.4)Farroupilha (1835 - 1845): Este movimento esteve ligado a conflitos econômicos e políticos da elite gaúcha com a que controlava o governo cen¬tral. As causas principais da Revolução Farroupilha foi, de um lado, a inconformidade das elites rio-grandenses contra a centralização político-administrativa que provinha do Rio de Janeiro e, de outro lado, a incompatibilidade entre a economia nacional, voltada para o mercado exter¬no e a economia do Rio Grande, voltada para o mercado interno. A criação de gado e a produção de charque constituíam as principais riquezas econômicas do Rio Grande do Sul. A adoção, de uma política de baixos impostos para a entrada do charque uruguaio e argentino e as altas taxas de importação do sal prejudicavam duplamente os estancieiros gaúchos. O conflito armado eclodiu em 20 de setembro de 1835, sob a liderança de Bento Gonçalves da Silva. Essa disputa ganhou enorme vulto e também um contorno republicano e federalista. Bento Gonçalves, Davi Canabarro e Giusepe Garibaldi pro¬clamaram as repúblicas do Piratini e Juliana. Em 1842, Caxias foi indicado para fazer a pacificação no sul. Após várias vitórias - Ponche Verde, Piratiru e Cangaçu - o governo conseguiu esta¬belecer um diálogo com os revoltosos e propor um acordo. Em 1845, a mais longa guerra civil do Brasil chegava ao fim. É importante destacar que não houve repres¬são às classes dominantes. A Paz de Ponche Ver¬de atenda a uma sede de reivindicações dos revoltosos, tais como: o direito de escolherem o seu presidente da Província; as dívidas da Província seriam pagas pelo governo central; a taxa alfandegária sobre o charque platino foi elevada para 25%. e) O Regresso Conservador Essa incrível onda de conflitos provinciais assustou aos grandes proprietários e deu a eles a certeza de que seus antagonismos poriam em risco seus interesses mais profundos, ou seja, a grande propriedade e a escravidão. Em face disso, amplos setores da elite mesmo antigos liberais passaram a envidar esforços para anular os dispositivos que ampliaram a autonomia provincial e as¬sim garantir o controle sobre o país e evitar a desa¬gregação social e territorial. Nesse período governavam o país os regentes unos. Primeiro Feijó (1835 - 37) que, por não conseguir debelar as revoltas regenciais e também em face do agravamento de seu estado de saúde, re¬nunciou. Daí assume Araújo Lima (1837 - 40) que, além de várias realizações, deu início ao regresso conservador. Entre as medidas que tomaram visando consolidar esses objetivos, podemos citar a lei de interpretação do Ato Adicional, em 1838. Esse dispositivo praticamente invalidava as medidas descentralizadoras estipuladas pelo Ato Adicional de 1834; f) O Golpe de Maioridade Apesar de todas as medidas vistas no item anterior, faltava ainda uma imagem que deixasse bem claro que os tempos eram outros e que o poder central se imporia de forma unitária sobre todo o território. No entanto, D. Pedro não contava ainda com dezoito anos. Formou-se, então, o Clube da Maioridade, que reivindicou uma mudança na legislação para antecipar a posse do imperador. Vencidos os obstáculos legais, assumiu, em 1840, com menos de quinze anos, D. Pedro.