PRIMEIRO REINADO (Resumo)

O PRIMEIRO REINADO (1822-1831) a) Considerações sobre a independência do Brasil O rompimento político, liderado pelo príncipe regente D. Pedro de Alcântara, não promoveu mudanças estruturais no país, sendo apenas uma tradução dos interesses das elites agrárias. Estas elites, inclusive, manipularam o jovem príncipe no seu confronto com as Cortes portuguesas até colocá-lo na situação irreversível da Independên¬cia. As estruturas coloniais como escravidão, latifúndio, exclusão social, dependência externa, foram mantidas. b) As Primeiras Dificuldades do Novo Governo Aceitar a independência brasileira não foi muito fácil para os milhares de portugueses que moravam no Brasil. Enquanto em São Paulo e Mi¬nas a adesão foi imediata, no Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e na Província Cisplatina, D. Pedro teve que recorrer à força para garantir a submissão a sua autoridade e, principalmente, manter a unidade territorial. Os propósitos liberais da Constituinte inquietavam o imperador que esperou o momento ade¬quado para dissolvê-la. Preocupados os constituin¬tes se declararam em sessão permanente, passan¬do toda a noite reunidos, objetivando intimidar o Imperador e assim impedir uma atitude mais drás¬tica. Essa noite passou para a história com o nome de “a noite da agonia”. Todo esse esforço, porém, foi em vão. Na manhã seguinte, por ordem de D. Pedro I, a constitu¬inte foi dissolvida e vários políticos foram presos. Conseqüências dessa atitude Para a elite política do país, a atitude de D. Pedro representava uma ameaça. Além do acordo com os ingleses que punha em risco a mão-de-obra escrava, agora D. Pedro passava a governar como absolutista. E o que é pior: na falta de apoio dos brasileiros, o Imperador se cercou do grupo português, permitindo inclusive - como ele era herdeiro do trono português - cogitar-se sobre a recolonização, tão temida. D. Pedro determinou a elaboração de um novo texto constitucional que, a rigor, modificou pouco o que já havia sido feito pela constituinte. No dia 25 de março de 1824, o Imperador outorga a Pri¬meira Constituição do Brasil, que estabelecia: • Monarquia Constitucional • Senado vitalício; • a religião oficial era a católica; • o voto era indireto e censitário • o Brasil era dividido em províncias; • Subordinação da igreja ao Estado (PADROADO) • previa quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Moderador. Este último era o poder supremo. Dava ao monarca amplos poderes, inclusive para dissolver a Câmara, nomear juízes, senadores, bispos, vetar leis etc. c) a Confederação do Equador (1824) Além do isolamento em relação à elite, D. Pedro teve que enfrentar oposições das classes médias e grupos populares, insatisfeitos com o rumo dos acontecimentos a partir da dissolução da Consti¬tuinte. É o caso da Confederação do Equador, que eclodiu em um dos mais tradicionais redutos liberais do país: Pernambuco. Liderada pelo religioso e jornalista Joaquim do Amor Divino, o frei Cane¬ca, o movimento teve como causa imediata a indi¬cação de um governador conservador - Francisco Pais Barreto - para a província, o que não foi aceito pelos pernambucanos. As idéias liberais e antilusitanas, difundidas pela imprensa pregavam também o separatismo e a proclamação de uma proclamação de uma República Federalista. O movimento alastrou-se por outras províncias e os rebeldes chegaram a proclamar uma república, adotando, provisoriamente, a constituição da Co¬lômbia. D. Pedro, porém, não teve dificuldades para reprimir o movimento, através das tropas lidera¬das pelo almirante Cochrane e pelo general Fran¬cisco de Lima e Silva. Apesar da facilidade em debelar o movimen¬to, D. Pedro não perdoou os rebeldes, condenando dezesseis deles à forca, inclusive frei Caneca. A popularidade de frei Caneca era tão grande que nenhum carrasco se propôs a enforcá-lo. Por isso ele foi fuzilado pelo exército, por decreto de D. Pedro. d) O reconhecimento da independência O primeiro país a reconhecer a independência brasileira foram os EUA, em 1824. Governava os EUA, nessa época, James Monroe, cuja política externa baseava-se no prin¬cípio: “a América para os americanos”, que clara¬mente se opunha à interferência européia no continente. Portugal acabou por reconhecer o Brasil como nação em 1825. Porém impôs algumas condições: • o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas a título de indenização; • o título honorário, dado a D. João VI, de Im¬perador do Brasil. Com o caminho aberto por Portugal, as demais nações cederam e também reconheceram a inde¬pendência brasileira. A Inglaterra o fez em 1826, mas também com uma exigência: a renovação dos Tratados de 1810, que beneficiavam os produtos daquele país com reduzidas tarifas alfandegárias. Ainda mais: além das cláusulas econômicas, a renovação do Tratado de 1810 exigia de D. Pedro o compromisso de acabar com o tráfico negreiro no Brasil. E D. Pedro assinou a renovação, deixando em polvorosa a elite dirigente, tanto a envolvida com o tráfico quanto a que precisava dos negros em suas lavouras. As indenizações e favores realizados em troca da independência fragilizaram ainda mais a já dramática situação econômica do país naquele momento. Sem nenhum produto que sustentasse a economia, o governo brasileiro aprofundou sua dependência econômico-financeira em relação à Inglaterra. Os empréstimos aos bancos ingleses passaram a ser feitos até para o pagamento dos funcionários do Império. e) causas que levaram D. Pedro à renúncia: • Em 1825 os uruguaios declararam a sua independência do Brasil e anexaram-se à Argenti¬na. D. Pedro, apesar de a situação econômica nem de longe permitir, declarou guerra à Argentina. O conflito se arrastou por três longos anos, amplian¬do os problemas financeiros e a insatisfação geral. Em 1828, D. Pedro desistiu do Uruguai e aceitou a sua independência. • Em meio a esse conflito, morreu o rei de Por¬tugal, D. João VI (março de 1826). D. Pedro era o herdeiro, mas abdicou em nome de sua filha, D. Maria da Glória. Porém, seu irmão D. Miguel deu um golpe e assumiu o trono. Toda essa questão envolveu o Imperador, despertando profundas crí¬ticas nos jornais de oposição. • O assassinato, em São Paulo, do jornalista Líbero Badaró, do jornal “O Observador Constitucional”, que criticava o governo de D. Pedro I. • Em fins de 1830, D. Pedro, tentando recuperar seu prestígio, empreendeu uma viagem a Minas Gerais, cidade de Badaró, mas foi friamente recebido. Os portugueses que o apoiavam organizaram uma festa para o seu regresso ao Rio, mas os brasileiros ata¬caram o local e houve uma grande confusão entre portugueses e brasileiros. Esse episódio ficou conhecido como “A Noite das Garra¬fadas”. D. Pedro tentou, para acalmar os ânimos, nomear um ministério formado apenas por brasileiros natos: o Ministério dos Notáveis. A medida, porém, não surtiu efeito e, volunta¬rioso, o imperador demitiu o gabinete quinze dias depois e formou um novo governo, apelidado de “Gabinete dos Marqueses”. As pressões se avolumaram. O povo, que se mostrou indiferente à nomeação do Gabinete dos brasileiros, agora exigiu o seu retorno. A 7 de abril de 1831, D. Pedro abdicou do trono, em favor de seu filho mais velho, na época com cinco anos, D. Pedro II.